Este é uma produção institucional da Abcred (Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças) que traz um compilado de elementos necessários para apoiar e elucidar dúvidas encontradas, referentes às normas jurídicas que impactam diretamente no setor a quem se destina a abcred.
Conforme José Paes de Oliveira Neto, na introdução deste, trata-se de um trabalho fundamentado “na orientação e no debate para construção de melhorias no Marco Jurídico existente, com o fito de contribuir no desenvolvimento das Instituições de Microfinanças no Brasil”.
Neto ainda ressalta que a elaboração deste material foi “alicerçado em pesquisas jurídicas nacionais e internacionais, tanto doutrinárias como jurisprudenciais, para identificar condições que favoreçam ou possam promover o ambiente regulatório das Microfinanças para as OSCIPs com seus parceiros, empregados e demais colaboradores”.
Esta é uma importante contribuição para o setor de Microfinanças.